Neste 10 de outubro, o Brasil lembra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, uma data dedicada à conscientização, à mobilização social e ao fortalecimento das redes de proteção às mulheres.
A origem da mobilização remonta a 10 de outubro de 1980, quando mulheres ocuparam as escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protestar contra o aumento dos crimes de gênero no país. Mais de quatro décadas depois, a data continua representando um chamado para que situações de violência deixem de ser tratadas como um problema privado e sejam reconhecidas como uma questão de direitos humanos.
Violência contra a mulher não é apenas agressão física
Um dos principais desafios no enfrentamento da violência é reconhecer comportamentos abusivos antes que eles evoluam para situações ainda mais graves.
A Lei Maria da Penha protege mulheres contra diferentes formas de violência doméstica e familiar. Em 2026, a legislação passou a contemplar também a violência vicária, elevando para seis as formas expressamente reconhecidas nesse contexto.
São elas:
- Violência física: agressões que atingem a integridade ou saúde corporal da mulher;
- Violência psicológica: ameaças, humilhação, intimidação, isolamento, perseguição ou comportamentos destinados a controlar a mulher;
- Violência sexual: qualquer conduta que obrigue ou constranja a mulher a participar de uma relação ou prática sexual sem consentimento;
- Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de dinheiro, documentos, objetos e outros bens;
- Violência moral: calúnia, difamação, injúria e outras condutas que atinjam a honra da mulher;
- Violência vicária: quando filhos, familiares, pessoas da rede de apoio ou até animais de estimação são utilizados como instrumentos para provocar sofrimento, intimidar ou exercer controle sobre a mulher.
Reconhecer esses comportamentos é importante porque muitas situações de violência começam de maneira gradual, com controle excessivo, isolamento, ameaças ou desqualificação constantes.
848 mulheres foram vítimas de feminicídio em sete meses
Os números mostram por que a mobilização continua necessária.
O Brasil registrou 848 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O número representa queda de 3,2% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 876 vítimas. Apesar da redução nacional, os dados continuam representando centenas de vidas perdidas em razão da violência de gênero.
A situação também varia significativamente entre as regiões.
Enquanto Nordeste, Sudeste e Norte apresentaram redução, a Região Sul registrou aumento de 14,9% nos feminicídios, passando de 121 vítimas entre janeiro e julho de 2025 para 139 no mesmo período deste ano.
Mais denúncias chegam ao Ligue 180
Outro indicador importante vem da Central de Atendimento à Mulher.
Somente no primeiro semestre de 2026, o Ligue 180 recebeu 74.396 denúncias, crescimento de 19% em comparação às 62.349 registradas no mesmo período do ano anterior.
O aumento das denúncias pode refletir diferentes fatores, inclusive maior conhecimento sobre os canais disponíveis e maior disposição para buscar ajuda.
Por isso, especialistas e autoridades reforçam que familiares, amigos, vizinhos e outras pessoas próximas também desempenham papel importante ao identificar sinais e oferecer apoio.
Medida protetiva pode ser solicitada mesmo sem boletim de ocorrência
A Lei Maria da Penha prevê as medidas protetivas de urgência, utilizadas para interromper situações de violência e reduzir riscos para a mulher e seus dependentes.
Essas medidas podem determinar, por exemplo, afastamento do agressor, proibição de aproximação ou contato e outras restrições necessárias para proteção da vítima.
Um ponto importante é que a concessão da medida protetiva não depende da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial. Desde 2023, ela pode ser concedida a partir do relato da própria mulher quando houver situação de risco.
Em 2026, novas alterações legais também ampliaram instrumentos de proteção, incluindo mecanismos de monitoração eletrônica de agressores em determinadas situações.
Como denunciar ou buscar orientação
Mulheres que estão vivendo uma situação de violência — ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de um caso — podem procurar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Os canais disponíveis são:
Telefone: 180
WhatsApp: (61) 9610-0180
E-mail: [email protected]
O serviço oferece acolhimento, informações sobre direitos, orientação sobre a rede de atendimento e também recebe e encaminha denúncias aos órgãos responsáveis.
Quando a agressão estiver acontecendo ou houver risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Como ajudar uma mulher em situação de violência
Nem sempre é fácil para uma vítima romper uma relação abusiva. Dependência financeira, medo, filhos, ameaças, isolamento e ausência de uma rede de apoio podem dificultar a saída.
Por isso, ao perceber uma situação de violência, o apoio deve evitar julgamentos ou cobranças sobre por que a mulher ainda permanece naquele relacionamento.
Ouvir, acreditar no relato, ajudar na busca por informações e indicar os serviços da rede de proteção são atitudes que podem fazer diferença.
A própria rede pública pode oferecer, conforme a localidade, atendimento psicológico e social, orientação jurídica, serviços de saúde, delegacias especializadas, defensorias e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
Uma luta que precisa continuar todos os dias
O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher não deve funcionar apenas como uma lembrança anual.
A data também reforça uma mudança fundamental: comportamentos baseados em controle, humilhação, medo e agressão não devem ser naturalizados como parte de um relacionamento.
Prevenção envolve informação, educação, independência, redes de apoio, acesso à Justiça e participação de toda a sociedade.
Quarenta e seis anos depois da mobilização que deu origem ao 10 de outubro, a mensagem permanece atual: nenhuma mulher deve precisar conviver com violência para manter uma relação, uma família ou sua própria sobrevivência.
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