Trabalhadores que já contribuíam para o Instituto Nacional do Seguro Social antes da Reforma da Previdência devem observar os novos requisitos das regras de transição válidos em 2026.
As exigências começaram a valer em 1º de janeiro de 2026. Portanto, não se trata de uma nova alteração anunciada em julho, mas da atualização anual prevista desde a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019.
Idade mínima progressiva em 2026
Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisam ter:
- 59 anos e seis meses de idade;
- pelo menos 30 anos de contribuição.
Para os homens, os requisitos são:
- 64 anos e seis meses de idade;
- pelo menos 35 anos de contribuição.
A idade mínima aumenta seis meses por ano até atingir os limites definidos pela Emenda Constitucional nº 103.
Regra dos pontos
Na regra dos pontos, a idade do trabalhador é somada ao período de contribuição.
Em 2026, as mulheres precisam alcançar 93 pontos e comprovar pelo menos 30 anos de contribuição. Os homens devem atingir 103 pontos e ter no mínimo 35 anos de contribuição.
Pedágios continuam sem alteração anual
As regras do pedágio de 50% e de 100% não sofrem o mesmo aumento anual.
O pedágio de 50% é direcionado aos segurados que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo necessário para a aposentadoria.
Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do período que faltava na data da reforma. Nessa modalidade, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Regra geral da aposentadoria
Para quem começou a contribuir depois da reforma, a regra geral prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres. Para homens que ingressaram no sistema depois da reforma, são exigidos 20 anos. Homens que já contribuíam antes da mudança podem ter exigência mínima de 15 anos, conforme o enquadramento previdenciário.
Como o resultado pode variar de acordo com o histórico de cada segurado, o INSS recomenda a consulta ao extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS.
A simulação pode ser feita gratuitamente no Meu INSS. O texto da reforma está disponível na Emenda Constitucional nº 103.
Fontes: iG Economia e Instituto Nacional do Seguro Social.
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