Famílias formadas por apenas uma pessoa poderão fazer a inscrição ou atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal sem a realização obrigatória de entrevista domiciliar.
A mudança vale temporariamente até julho de 2027 e alcança as chamadas famílias unipessoais. De acordo com a nova regra, a falta da visita à residência não poderá impedir a inscrição, a atualização cadastral ou a manutenção de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família.
Entrevista continua obrigatória em alguns casos
A dispensa não se aplica a todas as situações. A entrevista domiciliar continuará sendo exigida para famílias unipessoais que estejam solicitando ingresso no Bolsa Família ou que tenham sido incluídas em procedimentos de averiguação cadastral.
A averiguação ocorre quando os sistemas do governo encontram inconsistências, divergências ou indícios de irregularidade nas informações apresentadas pela família.
Depois de julho de 2027, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória, salvo novas exceções que possam ser regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Cadastro Único é utilizado para identificar famílias de baixa renda e funciona como porta de entrada para diferentes programas sociais federais, estaduais e municipais. Também pode ser exigido para a concessão de auxílios emergenciais destinados a pessoas atingidas por enchentes e outros desastres.
Fonte: Agência Brasil e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
