Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida nos últimos meses podem ter ganhado um prazo extra para continuar dirigindo. Uma medida excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de determinados documentos durante o período de transição para as novas regras de renovação.
A medida contempla CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, desde que estejam abrangidas pelas novas regras de renovação automática. Esses documentos poderão ser considerados válidos até 9 de dezembro de 2026.
Quem pode continuar dirigindo com a CNH vencida?
A prorrogação está ligada à implementação das novas regras para a renovação automática da CNH e não significa que qualquer motorista com documento vencido possa continuar dirigindo normalmente.
De acordo com o Detran-RJ, a extensão vale para as CNHs abrangidas pelas regras de renovação automática. Além disso, a medida não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
A prorrogação ocorre automaticamente. O motorista enquadrado na medida não precisa emitir uma nova CNH nem procurar o Detran apenas para registrar a extensão do prazo. Durante o período excepcional, os órgãos de fiscalização devem considerar esses documentos válidos.
Prazo vai até 9 de dezembro
Na prática, quem estiver dentro dos critérios poderá dirigir com o documento abrangido pela prorrogação até 9 de dezembro de 2026.
Depois do encerramento dessa extensão, o motorista terá o prazo regulamentar de 30 dias para providenciar a renovação da habilitação.
A medida amplia uma regra anterior. Em junho, a Deliberação Contran nº 278 havia alcançado documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro. Posteriormente, a Deliberação nº 279, publicada em setembro, estendeu o período alcançado pela medida até dezembro.
E como funciona a renovação automática da CNH?
As novas regras criaram um procedimento simplificado para os chamados bons condutores, vinculados ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo as informações divulgadas sobre a regulamentação, esse grupo inclui motoristas cadastrados no RNPC que atendem aos requisitos previstos para o benefício, entre eles não ter cometido infrações no período considerado pela legislação.
Um ponto importante é que renovação automática não significa renovação sem exame médico. O Ministério dos Transportes informa que, para as CNHs com vencimento a partir de 5 de junho de 2026, o motorista precisa realizar previamente os exames de aptidão física e mental. Após a aprovação, a emissão do documento pode ocorrer pelo procedimento simplificado.
CNH digital será atualizada
No processo de renovação automática, o documento atualizado é disponibilizado digitalmente pelo aplicativo oficial. Quem desejar uma CNH física deverá solicitar a impressão conforme os procedimentos do Detran responsável e poderá ter de pagar a taxa correspondente.
Por isso, o motorista deve conferir sua situação individual pelos canais oficiais antes de considerar que sua habilitação está automaticamente abrangida pela prorrogação.
A medida foi adotada para evitar problemas durante a adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito às novas regras e garantir que os condutores elegíveis não sejam prejudicados durante o período de transição.
Fonte: Seu Dinheiro, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Ministério dos Transportes e Detran-RJ.
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