A disputa pela Presidência da República nas eleições de 2026 alcançou um número recorde de processos na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pelo menos 804 ações judiciais relacionadas à campanha presidencial até a noite de quarta-feira (21 de outubro), mais que o dobro do volume registrado no mesmo período das eleições de 2018 e 2022.
O levantamento, divulgado pelo g1 nesta quinta-feira (22), revela um crescimento expressivo das disputas judiciais entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que concorrem no segundo turno marcado para domingo (25).
Entre os principais motivos das ações estão acusações de propaganda irregular, divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdos nas redes sociais e utilização de ferramentas de inteligência artificial.
A Justiça Eleitoral também enfrenta discussões sobre o funcionamento de canais políticos no WhatsApp e os limites legais para a divulgação de conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Número de ações mais que dobrou em relação a 2022
O volume de processos registrados na eleição presidencial de 2026 ultrapassou os números observados nos dois pleitos anteriores.
Confira a comparação apresentada no levantamento:
- Eleições de 2018: 388 ações judiciais.
- Eleições de 2022: 325 ações judiciais.
- Eleições de 2026: pelo menos 804 ações até 21 de outubro.
Os dados consideram períodos equivalentes das respectivas campanhas eleitorais.
Na comparação com 2022, o crescimento chega a aproximadamente 147%, representando quase duas vezes e meia o número de ações.
Em relação a 2018, o aumento é de cerca de 107%.
O resultado evidencia a ampliação do uso da Justiça Eleitoral para resolver conflitos entre candidaturas, especialmente aqueles relacionados à propaganda e às novas tecnologias.
Por que Lula e Flávio Bolsonaro estão recorrendo tanto à Justiça?
As disputas judiciais entre as duas campanhas começaram ainda no primeiro semestre, antes do início oficial da propaganda eleitoral.
Naquele momento, as principais ações envolviam suspeitas de propaganda antecipada, quando partidos ou candidatos são acusados de realizar atividades eleitorais fora do período permitido.
Com o avanço da campanha, os questionamentos passaram a envolver outros temas.
Entre eles estão a circulação de informações consideradas falsas, a publicação de conteúdos negativos contra adversários, o impulsionamento de mensagens políticas, a realização de eventos de campanha e a propaganda veiculada em rádio e televisão.
A intensificação das disputas também levou o tribunal a analisar situações que ainda apresentam desafios de interpretação na legislação eleitoral.
O ajuizamento de uma ação não significa que determinada irregularidade tenha sido comprovada. Cada processo depende da análise dos fatos, das provas e dos argumentos apresentados pelas partes.
Canais de WhatsApp viraram motivo de disputa
Uma das principais controvérsias envolve a utilização de canais de WhatsApp administrados por apoiadores políticos.
A discussão ganhou destaque após a expansão do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que alcançou aproximadamente 7,5 milhões de participantes.
Em resposta, apoiadores de Flávio Bolsonaro organizaram o canal Tropa do Flávio, com cerca de 2 milhões de integrantes.
O canal ligado ao candidato do PL conta com a participação de figuras políticas como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e outras personalidades conhecidas nas redes sociais.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE contra o canal pró-Lula, alegando a disseminação de informações falsas e questionando sua relação com a estrutura oficial da candidatura adversária.
O episódio provocou decisões e discussões dentro do próprio tribunal.
Uma das questões centrais é determinar quando um canal administrado por terceiros deve ser considerado oficialmente vinculado a uma campanha eleitoral.
A definição pode influenciar a aplicação das regras sobre propaganda, responsabilidade pelo conteúdo e identificação dos meios de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Inteligência artificial também provoca decisões inéditas
Outro tema que ganhou destaque nas eleições de 2026 foi o uso de inteligência artificial para produzir conteúdos políticos.
O TSE precisou estabelecer critérios para identificar os chamados deepfakes, materiais digitais capazes de reproduzir ou modificar imagens, vozes e manifestações de pessoas com alto grau de realismo.
Em setembro, o tribunal definiu parâmetros para caracterizar esses conteúdos no contexto eleitoral.
A decisão considerou a utilização de tecnologias capazes de criar ou manipular representações realistas e destacou a necessidade de avaliar o contexto da divulgação para identificar a aplicação das regras de propaganda.
O assunto ganhou relevância diante da possibilidade de vídeos e áudios artificiais serem compartilhados rapidamente pelas redes sociais.
A legislação eleitoral estabelece restrições para o uso de conteúdos manipulados que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
TSE ainda pode julgar 12 ações de investigação eleitoral
Além das centenas de representações relacionadas à propaganda, o tribunal também recebeu 30 pedidos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) durante a disputa presidencial.
Segundo o levantamento divulgado, 12 investigações já admitidas pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ainda poderão ser julgadas.
Esse tipo de ação possui características diferentes das representações comuns.
Enquanto uma representação pode buscar a remoção de uma publicação ou a aplicação de multa por propaganda irregular, a AIJE investiga possíveis situações de abuso de poder político, econômico ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação.
Dependendo das provas e da decisão final, uma investigação dessa natureza pode resultar em consequências como inelegibilidade ou cassação de registro ou diploma eleitoral.
Entretanto, a abertura de uma investigação não significa condenação nem comprova que o candidato investigado tenha cometido alguma irregularidade.
O recebimento da ação representa uma etapa inicial de análise dos requisitos legais para seu processamento.
Investigações podem continuar depois das eleições
As ações de investigação judicial eleitoral costumam exigir uma tramitação mais longa do que os processos relacionados à propaganda.
Isso acontece porque podem envolver coleta de documentos, apresentação de provas, depoimentos e outras diligências necessárias à apuração dos fatos.
Segundo a reportagem do g1, juristas ligados às campanhas avaliam que parte dessas investigações poderá ter julgamento apenas nos próximos anos, eventualmente próximo às eleições de 2030.
Essa possibilidade não significa que exista um prazo estabelecido para o julgamento.
O andamento depende das características de cada processo e dos procedimentos determinados pela Justiça Eleitoral.
Campanhas foram chamadas para reunião no TSE
Diante do crescimento das disputas, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reuniu representantes jurídicos das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no dia 13 de outubro.
O encontro teve como objetivo discutir medidas para reduzir a judicialização e enfrentar a disseminação de informações falsas.
Também foram abordadas estratégias de proteção contra o uso indevido de imagens e vozes por ferramentas de inteligência artificial.
Entre os assuntos discutidos esteve a possibilidade de reduzir processos relacionados a episódios anteriores da campanha, especialmente representações da pré-campanha e pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno.
Apesar das conversas, as divergências jurídicas entre as candidaturas continuaram presentes na reta final da eleição.
O que acontece com as ações depois do segundo turno?
O encerramento da votação não significa que todos os processos eleitorais serão automaticamente arquivados.
Representações relacionadas a determinadas situações de propaganda podem receber decisões durante o próprio período eleitoral.
Já investigações de maior complexidade poderão continuar tramitando após a divulgação dos resultados e até depois da posse dos eleitos.
As consequências dependerão da natureza da ação, das provas apresentadas e das decisões judiciais.
Também é importante destacar que o número de ações protocoladas não corresponde à quantidade de irregularidades comprovadas.
Uma mesma controvérsia pode gerar diferentes pedidos judiciais, e diversas ações podem terminar sem aplicação de penalidades.
Segundo turno acontece neste domingo (25)
O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 será realizado no próximo domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Os eleitores voltarão às urnas para escolher entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Além da disputa presidencial, haverá segundo turno para governador em cinco estados e no Distrito Federal.
Enquanto os candidatos concentram os últimos esforços de campanha, o TSE permanece responsável por analisar os processos que envolvem possíveis irregularidades e garantir o cumprimento das regras eleitorais.
Com pelo menos 804 ações registradas até 21 de outubro, a eleição presidencial de 2026 já supera o volume de disputas judiciais observado no mesmo período das duas eleições anteriores.
O número evidencia o crescimento dos conflitos jurídicos relacionados às campanhas e os novos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante do avanço das redes sociais e da inteligência artificial.
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