O fim da escala 6x1 pode avançar no Senado já na próxima semana. Relator da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que pretende apresentar seu parecer nos próximos dias e tentar votar o texto no colegiado na quarta-feira, 2 de setembro.
A data foi mencionada pelo próprio relator ao jornal O Globo, mas ainda depende da pauta oficial da CCJ. Aziz também disse que não pretende modificar o mérito da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A estratégia é evitar que o texto tenha de retornar aos deputados e acelerar a possível análise pelo Plenário do Senado.
A PEC ainda não está aprovada definitivamente e nenhuma mudança começa a valer neste momento. Antes disso, a proposta precisa receber parecer na CCJ e ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
O que o texto aprovado pela Câmara determina?
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que pelo menos um deles seja aos domingos.
A mudança ocorreria de forma gradual. Dois meses depois da eventual promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria para 42 horas e os dois dias de descanso começariam a valer. Após mais 12 meses, a carga máxima cairia definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, a garantia de duas folgas por semana acaba com a escala regular de seis dias trabalhados para apenas um de descanso. A Constituição atualmente fixa o limite de 44 horas semanais e assegura repouso semanal remunerado, mas não obriga todas as empresas a adotarem a escala 6x1.
Relator quer manter o texto para evitar novo retorno à Câmara
Aziz considera razoável o texto aprovado pelos deputados e afirmou que não pretende alterar seu conteúdo principal. Se o Senado aprovar exatamente a mesma redação, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem sanção presidencial.
Qualquer mudança de mérito feita pelos senadores obrigaria a proposta a voltar para uma nova análise da Câmara. Esse caminho poderia prolongar a tramitação, porque as duas Casas precisam aprovar a mesma redação de uma proposta de emenda à Constituição.
O relator pretende conversar com integrantes da CCJ e ouvir representantes empresariais antes da votação. Segundo a apuração de O Globo, entidades do setor produtivo manifestaram preocupação principalmente com jornadas específicas, como as de trabalhadores que permanecem vários dias embarcados em plataformas.
Aziz indicou que situações diferenciadas poderão ser tratadas posteriormente por lei complementar. O texto aprovado pela Câmara já preserva espaço para acordos e convenções coletivas em regimes especiais e permite regras específicas para atividades essenciais, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte.
Votação no Plenário também é objetivo do relator
Depois da CCJ, o próximo passo seria o Plenário do Senado. Aziz pretende construir um acordo para que a PEC seja analisada durante o período de esforço concentrado que começa em 31 de agosto, quando os senadores reúnem votações em razão do calendário eleitoral.
A decisão de incluir a proposta na pauta do Plenário cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mesmo com um acordo político, a aprovação exige três quintos dos 81 senadores, ou seja, no mínimo 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Como se trata de uma alteração constitucional, o texto não é enviado ao presidente da República para sanção ou veto. Se o Senado mantiver a redação aprovada pela Câmara, as Mesas das duas Casas poderão promulgar a emenda.
Por que a proposta demorou a avançar no Senado?
A Câmara aprovou a PEC em dois turnos no fim de maio. O texto chegou ao Senado no dia 28 daquele mês, mas permaneceu aguardando despacho enquanto a Casa promovia debates com trabalhadores, centrais sindicais, empresários e parlamentares.
Em 21 de agosto, a proposta foi finalmente encaminhada à CCJ e distribuída a Omar Aziz. O sistema oficial do Senado registra a matéria como em tramitação e sob responsabilidade do relator.
O governo federal e senadores favoráveis à mudança pressionam por uma votação rápida. Representantes empresariais, por outro lado, defendem uma transição cuidadosa e alertam para possíveis impactos sobre comércio, serviços e pequenos negócios. Essas posições deverão aparecer novamente durante a discussão na comissão.
O que acontece agora?
O primeiro documento decisivo será o relatório de Omar Aziz. A expectativa declarada pelo senador é apresentar um parecer sem alterações no mérito e colocá-lo em votação na CCJ em 2 de setembro.
Até a publicação da pauta oficial da comissão, porém, a data deve ser tratada como uma previsão do relator. Também não há garantia de que a PEC será votada imediatamente pelo Plenário, já que isso depende de acordo entre líderes e de decisão da Presidência do Senado.
Mesmo que todas essas etapas sejam concluídas nas próximas semanas, o novo limite não começaria a valer no dia da aprovação. A própria PEC estabelece os prazos de dois meses para a primeira redução e de 14 meses para a jornada máxima de 40 horas.
Fontes: O Globo, com declarações do relator Omar Aziz; Senado Federal; Agência Senado; Agência Câmara Notícias.
Tags: escala 6x1, PEC 221/2019, Omar Aziz, Senado, CCJ, jornada de trabalho, 40 horas semanais, direitos trabalhistas
