A emissão da Credencial de Estacionamento para Idosos pode ser realizada gratuitamente pela internet, permitindo que pessoas com 60 anos ou mais tenham acesso às vagas preferenciais sem precisar enfrentar filas ou comparecer inicialmente a uma unidade de atendimento.
Apesar de algumas publicações chamarem a novidade de “auxílio do Detran”, o benefício não envolve pagamento em dinheiro. Trata-se de um documento obrigatório que comprova o direito da pessoa idosa de utilizar vagas reservadas em ruas, estacionamentos públicos e estabelecimentos privados.
O serviço é disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e do Portal de Serviços da instituição.
Quem tem direito à credencial para idosos?
A credencial é destinada às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que atendam aos critérios estabelecidos pelas normas de trânsito.
O direito acompanha a pessoa idosa, e não um automóvel específico. Isso significa que a credencial pode ser utilizada mesmo quando o beneficiário estiver como passageiro em um veículo dirigido por um familiar, cuidador ou motorista.
Para utilizar a modalidade digital oferecida pela Senatran, o sistema pode exigir que o cidadão tenha os dados devidamente registrados na base nacional, uma conta Gov.br e, conforme a forma de solicitação, Carteira Nacional de Habilitação válida.
Como emitir a credencial pelo celular
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, também conhecido pela sigla CDT.
O interessado deve:
- Entrar no aplicativo com a conta Gov.br;
- selecionar a área “Condutor”;
- acessar “Credencial de Estacionamento”;
- escolher a opção “Credencial de idoso”;
- confirmar os dados e selecionar “Emitir credencial”.
De acordo com o Portal Gov.br, a emissão pelo aplicativo é imediata e gratuita. Também é possível solicitar o documento pelo Portal de Serviços da Senatran, utilizando CPF e senha da conta Gov.br.
Documento pode ser vinculado ao veículo
Na versão digital, a credencial pode ser vinculada temporariamente ao veículo utilizado pela pessoa idosa. Dessa forma, a fiscalização consegue consultar a autorização eletronicamente.
O beneficiário também pode imprimir o documento e deixá-lo sobre o painel do automóvel, com a parte da frente visível, especialmente em locais onde a fiscalização ainda utiliza a conferência física.
A credencial possui validade em todo o território nacional. Entretanto, a disponibilidade integral do serviço digital pode depender da integração do município ou do órgão de trânsito local ao sistema da Senatran.
Credencial é obrigatória nas vagas reservadas
Ter 60 anos ou mais não elimina a necessidade de portar ou vincular a credencial. Para estacionar legalmente em uma vaga destinada aos idosos, o documento precisa estar válido e corretamente utilizado.
O uso irregular das vagas especiais é considerado infração de trânsito. Motoristas também não devem utilizar a credencial quando a pessoa beneficiária não estiver no veículo ou não estiver sendo transportada.
Fonte: Portal Gov.br, Secretaria Nacional de Trânsito e Diário do Comércio.
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