O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida atinge pedidos como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/Loas.
A biometria será usada para confirmar a identidade do cidadão e evitar que terceiros recebam benefícios de forma indevida. O cadastro biométrico pode incluir impressões digitais e fotografia facial, armazenadas em bases oficiais do governo federal.
De acordo com o INSS, a exigência vale para novos pedidos de benefícios. Para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático dos pagamentos neste momento.
Como vai funcionar a exigência de biometria no INSS
Quem solicitar benefício ao INSS deverá comprovar que possui cadastro biométrico em uma base oficial aceita pelo governo. Entre os documentos e registros que podem ser considerados estão:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- título de eleitor com biometria;
- passaporte, conforme regras de transição.
A Carteira de Identidade Nacional será o documento de referência para a identificação biométrica. Segundo o cronograma do governo federal, quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá providenciar a emissão da CIN a partir de janeiro de 2027.
Já quem possui biometria registrada em bases aceitas, como Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte, terá prazo maior. Nesses casos, a CIN passará a ser obrigatória a partir de janeiro de 2028.
O cidadão pode acessar informações oficiais pelos canais do INSS e do governo federal:
- Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
- Portal do INSS: https://www.gov.br/inss
- Carteira de Identidade Nacional: https://www.gov.br/identidade
Quem está isento da biometria
As regras preveem situações em que a exigência de biometria poderá ser dispensada. A dispensa vale principalmente enquanto o poder público não oferecer condições adequadas para a realização do cadastro por determinados grupos.
Entre os casos de exceção estão:
- pessoas com mais de 80 anos;
- pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
- moradores de localidades de difícil acesso;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros residentes no exterior;
- pessoas em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, enquanto durar a situação;
- requerentes de benefícios específicos previstos nas regras de transição, como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte, conforme o prazo definido na norma.
Em algumas situações, a comprovação poderá ser feita por documentos oficiais, laudos médicos, registros consulares ou documentos migratórios, conforme o caso.
Quem já recebe benefício precisa fazer biometria agora?
Não imediatamente. Segundo o INSS, quem já recebe benefício não terá o pagamento bloqueado automaticamente por causa das novas regras.
A atualização será feita de forma gradual. Quando houver necessidade de regularização, o beneficiário deverá ser comunicado pelos canais oficiais, com prazo para providenciar o cadastro biométrico ou apresentar documentação que comprove a dispensa.
A orientação é que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios acompanhem as notificações pelo aplicativo ou site Meu INSS e evitem repassar dados pessoais por telefone, mensagens ou links recebidos de fontes não oficiais.
Como saber se já tenho biometria cadastrada
O governo considera válidos registros biométricos existentes em bases oficiais. O cidadão pode verificar se já possui biometria em documentos como CIN, CNH, título de eleitor ou passaporte.
Quem já fez biometria eleitoral, possui CNH com registro biométrico ou já emitiu a Carteira de Identidade Nacional pode não precisar realizar uma nova coleta neste momento, desde que os dados estejam disponíveis nas bases aceitas.
Caso não tenha nenhum registro biométrico, a orientação é providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do cronograma do governo. O primeiro passo é acessar o portal oficial da CIN, verificar o procedimento do estado e agendar o atendimento.
O que acontece se a biometria não for apresentada
Nos casos em que a biometria for exigida para um novo pedido de benefício, o cidadão deverá comprovar o cadastro biométrico ou demonstrar que se enquadra em uma das hipóteses de dispensa.
Se não apresentar a comprovação dentro do prazo definido, o requerimento poderá ser encerrado e considerado como desistência. Por isso, é importante acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS e manter os dados cadastrais atualizados.
Medida busca reduzir fraudes em benefícios
A ampliação da biometria integra a estratégia do governo federal para modernizar a identificação dos beneficiários da seguridade social. A medida busca aumentar a segurança dos pagamentos, evitar fraudes e garantir que aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais sejam pagos a quem realmente tem direito.
A implantação será feita por etapas, com uso de bases oficiais já existentes e adoção gradual da Carteira de Identidade Nacional como referência principal para identificação biométrica.
