Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir de 7 de julho, os pagamentos do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios.
O pagamento será feito em parcela única e contempla pescadores que já tiveram o direito ao benefício reconhecido, mas ainda aguardavam a liberação dos valores. Os pedidos são referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
O seguro-defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica proibida por determinação ambiental. A medida tem como objetivo proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício como forma de garantir renda.
Terão direito ao pagamento os pescadores que fizeram a solicitação dentro do prazo previsto, cumpriram os requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam apenas a autorização para emissão do pagamento.
A liberação foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento de benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda possui pedido em análise ou precisa corrigir alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem de análise ou regularização documental continuarão sendo processados. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos em novos lotes de pagamento.
A operação envolve o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.
Fonte: Agência Brasil
