Um levantamento encomendado pela BBC News Brasil identificou 10.627 processos judiciais envolvendo empresas de apostas online no país desde 2018. O crescimento das ações acompanhou a expansão do mercado brasileiro de bets e a entrada em vigor das novas regras para o setor.
Somente em 2025 foram abertas 5.488 ações. Entre janeiro e maio de 2026, outras 4.037 chegaram aos tribunais, indicando que o volume anual pode superar o registrado no ano anterior.
O estudo foi realizado pela Predictus, plataforma especializada em dados jurídicos. A empresa utilizou ferramentas de inteligência artificial para localizar processos que apresentavam pelo menos uma casa de apostas entre as partes envolvidas.
Dificuldade para retirar dinheiro está entre as queixas
Entre os processos cuja motivação pôde ser identificada com maior segurança, apareceram 636 reclamações relacionadas ao bloqueio de contas e 629 envolvendo alterações unilaterais de regras pelas plataformas.
Também foram identificados processos sobre cláusulas consideradas abusivas, golpes realizados por terceiros por meio do Pix, bloqueios diretos de saques e supostas falhas no dever de proteção ao consumidor.
Um dos casos citados envolve um apostador que afirma ter acumulado R$ 1,15 milhão em jogos de cassino e enfrentado sucessivos bloqueios ao tentar retirar o dinheiro. A empresa alegou no processo que o saldo teria resultado de uma falha no sistema. A ação, ajuizada em maio de 2025, ainda estava em tramitação quando a reportagem foi publicada.
Apostadores venceram parte das ações julgadas
Dos 10.627 processos encontrados, 3.438 já haviam recebido julgamento. Os apostadores obtiveram vitória total ou parcial em 59,2% dessas decisões, enquanto as casas de apostas venceram 40,8%. Outros 607 casos terminaram em acordo entre as partes.
A maioria das ações, contudo, ainda não teve uma conclusão. O levantamento apontou que 44,1% dos processos continuavam em tramitação e 17,9% haviam sido extintos sem análise do mérito.
Casos relacionados ao vício também aumentaram
O estudo identificou 86 processos relacionados diretamente à dependência em apostas. Foram sete ações em 2024, 27 em 2025 e 52 apenas nos cinco primeiros meses de 2026.
Também cresceram as acusações de falha no dever de cuidado. Esse tipo de processo questiona se as plataformas adotaram medidas suficientes para identificar usuários vulneráveis e impedir comportamentos compulsivos.
O Sudeste concentrou 48,2% das ações identificadas, seguido pelo Nordeste, com 29,3%. Sul, Centro-Oeste e Norte apareceram na sequência.
