O ator e cantor Maurício Mattar enfrenta uma ação judicial por uma dívida de aproximadamente R$ 35,8 mil, relacionada a um empréstimo contratado em 2024. O processo foi movido por uma cooperativa de crédito que afirma não ter recebido os pagamentos previstos no contrato.
O caso ganhou novos desdobramentos nesta semana, depois que a instituição financeira solicitou à Justiça outra tentativa de localizar o artista para notificá-lo oficialmente sobre a cobrança.
Segundo informações divulgadas pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, Maurício Mattar poderá enfrentar o bloqueio de valores em contas bancárias e a penhora de bens, caso a dívida seja exigível e não seja regularizada dentro dos procedimentos legais.
As medidas, entretanto, representam possibilidades previstas na legislação e não significam que o patrimônio do ator já tenha sido bloqueado.
Empréstimo foi contratado em 2024, segundo cooperativa
A ação foi apresentada pela cooperativa de crédito Sicoob Credifiemg, que afirma ter concedido um empréstimo de aproximadamente R$ 30,6 mil ao artista em junho de 2024.
De acordo com a instituição, o contrato estabelecia o pagamento em 36 parcelas.
A cooperativa sustenta que o ator deixou de cumprir as obrigações financeiras previstas e que as tentativas de resolver a situação amigavelmente não tiveram sucesso.
Com a cobrança de encargos, o valor exigido judicialmente chegou a R$ 35.830,99, conforme o cálculo apresentado quando a ação foi ajuizada, em junho de 2026.
A quantia cobrada poderá ser examinada durante o processo, inclusive quanto à aplicação de juros, multas e outros encargos previstos no contrato.
Justiça tenta localizar Maurício Mattar para comunicar cobrança
Um dos pontos que chamaram atenção no processo envolve a dificuldade de realizar a citação judicial do artista.
A cooperativa informou que uma tentativa anterior não foi concluída porque não havia informações suficientes para localizar o ator.
Na segunda-feira (19 de outubro), a instituição apresentou um novo pedido de citação, indicando um endereço mais completo que acredita pertencer a Mattar.
A citação é o procedimento utilizado pela Justiça para comunicar formalmente ao devedor a existência da ação e permitir que ele adote as medidas cabíveis.
Caso não seja possível localizar o destinatário, a legislação prevê outras formas de comunicação processual, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.
Ator poderá ter dinheiro bloqueado em contas bancárias?
Sim, essa é uma das possibilidades previstas em uma ação de execução de título extrajudicial.
Quando a dívida está documentada em um título que permite a cobrança executiva, o credor pode solicitar medidas judiciais destinadas à recuperação dos valores.
Entre elas está o bloqueio de recursos financeiros por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Esse mecanismo permite que ordens judiciais sejam encaminhadas eletronicamente às instituições financeiras para localizar e restringir valores, respeitando os limites estabelecidos pela Justiça.
No caso de Maurício Mattar, a cooperativa solicitou providências para garantir o pagamento caso não ocorra a quitação voluntária.
Não há informação, na reportagem consultada, de que a Justiça já tenha determinado o bloqueio de contas do ator nessa ação.
Carros e imóveis também podem ser penhorados?
Além do dinheiro disponível em contas e aplicações financeiras, outros bens podem ser utilizados para garantir o pagamento de uma dívida judicialmente executada.
Entre as possibilidades estão veículos, imóveis e determinados direitos patrimoniais, conforme as condições legais.
A cooperativa também pediu medidas de penhora caso não sejam encontrados recursos financeiros suficientes para cobrir a cobrança.
Entretanto, a legislação estabelece limites importantes.
O imóvel utilizado como residência familiar, por exemplo, possui proteção específica na legislação brasileira, ressalvadas determinadas exceções.
Salários e valores destinados à subsistência também contam, em regra, com proteção contra penhora, embora existam situações excepcionais analisadas pela Justiça.
Portanto, a existência de uma dívida não autoriza automaticamente a apreensão de qualquer bem pertencente ao devedor.
Qual é o prazo para Maurício Mattar pagar a dívida?
Segundo o Código de Processo Civil, em uma execução de título extrajudicial, o devedor regularmente citado tem, em regra, três dias para realizar o pagamento.
Também existe a possibilidade de apresentar embargos à execução, instrumento judicial utilizado para questionar a cobrança, normalmente no prazo de 15 dias, conforme as regras de contagem processual.
A defesa poderá discutir questões como a validade do título, os valores apresentados e eventuais irregularidades na cobrança.
O ator também poderá buscar um acordo com a cooperativa para regularizar a situação.
Essas possibilidades demonstram que o ajuizamento da ação não significa que todas as alegações da instituição financeira tenham sido definitivamente reconhecidas pela Justiça.
Por que a dívida passou de R$ 30 mil para R$ 35 mil?
O aumento do valor cobrado também foi analisado por especialistas em direito bancário consultados pelo Metrópoles.
De acordo com os advogados, uma dívida decorrente de empréstimo pode sofrer acréscimos relacionados aos juros contratuais, à correção monetária, aos juros de mora e às multas por atraso.
A diferença entre os aproximadamente R$ 30,6 mil originalmente emprestados e os R$ 35,8 mil cobrados representa um aumento de cerca de 17%.
Entretanto, esse percentual isoladamente não comprova que a cobrança seja irregular ou abusiva.
Para avaliar a legalidade dos valores, é necessário examinar as condições do contrato, o histórico de pagamentos e os cálculos apresentados pela credora.
Maurício Mattar pode ser preso por essa dívida?
Uma dívida comum decorrente de empréstimo bancário não autoriza prisão civil por falta de pagamento.
A Constituição Federal proíbe, como regra, a prisão civil por dívida, ressalvada a hipótese constitucional de inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
Assim, no processo envolvendo o empréstimo atribuído a Maurício Mattar, as consequências discutidas são de natureza patrimonial, como bloqueio de recursos e penhora de bens, e não prisão por inadimplência.
O que pode acontecer agora?
O próximo andamento relevante dependerá da efetivação da citação e das providências adotadas pelas partes.
Depois de formalmente comunicado, Maurício Mattar poderá quitar o valor, negociar uma solução ou apresentar os instrumentos de defesa disponíveis.
Caso a execução prossiga sem pagamento e estejam presentes os requisitos legais, a cooperativa poderá solicitar medidas para localizar patrimônio suficiente à satisfação do crédito.
As decisões dependerão da análise judicial e das informações apresentadas no processo.
A cobrança de R$ 35.830,99 coloca Maurício Mattar diante da possibilidade de medidas patrimoniais, mas não há confirmação de bloqueio de contas ou penhora já realizados nessa ação.
O desfecho dependerá do andamento da cobrança judicial e de eventual manifestação da defesa do artista.
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