Famílias que tenham pacientes em tratamento domiciliar e dependam continuamente de equipamentos elétricos poderão ter acesso ampliado à Tarifa Social de Energia Elétrica.
A mudança está prevista em um projeto aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Infraestrutura do Senado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Atualmente, o benefício pode ser concedido a famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus integrantes uma pessoa cuja doença ou tratamento exija o uso permanente de aparelhos ligados à energia elétrica.
O texto aprovado eleva o limite para quatro salários mínimos. Também retira a exigência de que o paciente seja atendido pelo Sistema Único de Saúde.
A inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal continuará sendo obrigatória.
Para as famílias com renda entre três e quatro salários mínimos, o projeto determina que o benefício seja financiado prioritariamente com recursos do Fundo Social, repassados à Conta de Desenvolvimento Energético.
O objetivo é evitar que o custo da ampliação seja transferido para a conta de luz dos demais consumidores.
A proposta também atualiza as regras do atendimento domiciliar no SUS, deixando claro que esse tipo de cuidado pode envolver equipamentos elétricos indispensáveis ao tratamento do paciente.
A ampliação ainda não está em vigor. O projeto precisa avançar no Senado e concluir sua tramitação legislativa. Caso seja aprovado e sancionado, as novas regras começarão a valer no exercício financeiro seguinte à publicação da lei.
