O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) um dos julgamentos trabalhistas de maior impacto para motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil. A Corte analisa a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas responsáveis pelas plataformas digitais.
O caso, conhecido como julgamento da “uberização”, envolve recursos apresentados por Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego com motoristas e entregadores.
O julgamento havia sido interrompido em 1º de outubro de 2025, após as manifestações das partes. Na sessão desta quinta-feira, o Supremo voltou ao tema para o início dos votos dos ministros.
O que o STF vai decidir?
Um dos principais processos analisados é o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, relatado pelo ministro Edson Fachin.
A discussão é se a relação existente entre um motorista e a empresa que administra uma plataforma digital pode preencher os requisitos necessários para ser considerada uma relação formal de emprego.
O processo está enquadrado no Tema 1.291 de repercussão geral do STF, o que aumenta a importância do julgamento. A decisão deverá servir como referência para casos semelhantes que tramitam na Justiça brasileira.
Também está em julgamento uma reclamação apresentada pela Rappi contra uma decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre a plataforma e um entregador.
O que dizem as plataformas
As empresas contestam o reconhecimento automático de vínculo empregatício.
A Uber sustenta que atua como uma empresa de tecnologia responsável por conectar usuários e prestadores de serviços. Segundo a companhia, considerar os motoristas como empregados alteraria o modelo de funcionamento da plataforma e afetaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
A Rappi, por sua vez, argumenta que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com entregadores contrariaram entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre novas formas de trabalho.
PGR é contra vínculo trabalhista
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do Supremo é aguardada tanto pelas empresas quanto por milhões de pessoas que utilizam aplicativos como fonte de renda.
Dependendo da tese definida pelos ministros, o julgamento poderá estabelecer parâmetros nacionais para a análise da relação entre plataformas digitais e trabalhadores, trazendo consequências para processos trabalhistas semelhantes em todo o país.
FONTE
Agência Brasil / Supremo Tribunal Federal (STF)
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