O futuro da chamada “taxa das blusinhas” voltou a movimentar o Congresso Nacional nesta quarta-feira (12).
A instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.357/2026 acabou adiada após falta de acordo em torno do comando do colegiado.
A medida tornou mais baratas determinadas compras internacionais realizadas por pessoas físicas. De acordo com informações oficiais da Câmara dos Deputados, a MP permite reduzir a zero o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 e estabelecer alíquotas diferenciadas para valores superiores, respeitando as condições previstas no regime de tributação simplificada.
A mudança atingiu diretamente consumidores que compram produtos em plataformas internacionais.
Porém, como se trata de uma medida provisória, o texto precisa passar pelo Congresso para continuar produzindo efeitos de forma permanente.
O Senado informou que, após a prorrogação da MP, o Congresso tem até 22 de setembro de 2026 para analisá-la.
O tema divide opiniões. De um lado estão consumidores interessados na redução dos preços das importações; de outro, representantes do comércio e da indústria nacional argumentam que produtos estrangeiros podem ganhar vantagem competitiva sobre os fabricados no Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados, Senado Federal e UOL.
Tags: taxa das blusinhas, compras internacionais, importação, Shein, Shopee, imposto, Congresso
