Uma mudança importante nas regras para aluguel residencial avançou no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o chamado aluguel consignado, permitindo que o pagamento seja descontado diretamente da folha de salário ou benefício.
Pelo texto aprovado, a modalidade poderá ser utilizada por trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O comprometimento poderá chegar a 30% da remuneração disponível.
A proposta pode facilitar a locação para pessoas que enfrentam dificuldades para apresentar um fiador ou pagar caução. Também será possível somar as margens de mais de um locatário que more no imóvel.
O texto prevê ainda condições específicas em caso de demissão ou transferência do trabalhador para outra cidade. Também estabelece punição para empregadores que façam o desconto do aluguel na folha, mas não repassem corretamente o valor ao proprietário.
Apesar da aprovação na Câmara, a nova regra ainda não está valendo. O projeto segue para análise do Senado e, caso seja aprovado, dependerá das etapas posteriores do processo legislativo.
Fonte: Câmara dos Deputados, Diário do Comércio e IstoÉ Dinheiro.
Tags: aluguel, aluguel consignado, salário, moradia, Câmara dos Deputados, imóveis, trabalhador
