O Paraguai, país vizinho do Brasil, oferece possibilidades de residência, trabalho e abertura de negócios para estrangeiros. A proximidade geográfica, a integração pelo Mercosul e as diferenças econômicas entre os dois países fazem com que a mudança para o território paraguaio seja uma alternativa considerada por brasileiros.
Entretanto, uma dúvida costuma surgir entre quem pensa em morar no país: é possível obter a cidadania paraguaia e continuar sendo brasileiro?
A resposta exige compreender uma diferença fundamental. Conseguir residência legal no Paraguai, obter um documento de identidade paraguaio e adquirir a nacionalidade são procedimentos distintos.
Embora os brasileiros tenham facilidades migratórias proporcionadas pelos acordos regionais, a naturalização exige o cumprimento de requisitos previstos na Constituição do Paraguai.
Brasileiros podem morar legalmente no Paraguai?
Sim. O Brasil e o Paraguai integram o Mercosul, que mantém um acordo destinado a facilitar a residência de cidadãos dos países participantes.
Por esse mecanismo, brasileiros podem solicitar residência temporária no Paraguai para viver e exercer atividades lícitas no território nacional.
A modalidade de residência temporária do Mercosul possui validade de dois anos e não pode ser prorrogada pelo mesmo regime.
Antes do vencimento, o interessado que pretende permanecer no país pode solicitar a residência permanente, conforme os requisitos estabelecidos pelas autoridades migratórias.
A residência permanente permite manter a situação migratória regular por prazo indeterminado, embora o documento correspondente precise ser renovado periodicamente.
O procedimento é administrado pela Direção Nacional de Migrações do Paraguai.
Ter documento paraguaio não significa ter cidadania
Uma confusão frequente envolve a chamada cédula de identidad paraguaya, documento de identificação que também pode ser emitido para estrangeiros residentes.
O documento permite identificar oficialmente a pessoa no país e facilita diferentes atividades administrativas e comerciais.
Entretanto, possuir a cédula paraguaia não transforma automaticamente um brasileiro em cidadão ou nacional do Paraguai.
Na modalidade de residência do Mercosul, por exemplo, o documento de identidade paraguaio é disponibilizado após a obtenção da residência permanente.
Já no regime geral da legislação migratória, determinadas modalidades de residência temporária também permitem sua emissão.
Portanto, o documento comprova a identificação e a condição migratória correspondente, mas não substitui o processo de naturalização.
Quanto tempo é necessário para conseguir a nacionalidade paraguaia?
A Constituição do Paraguai estabelece, em seu artigo 148, que estrangeiros podem obter a nacionalidade por naturalização quando cumprem determinadas condições.
Entre elas estão a maioridade, a residência mínima exigida, o exercício de atividade profissional ou econômica no país e a boa conduta.
Um detalhe importante é que a Corte Suprema de Justiça do Paraguai exige três anos de residência permanente, contados a partir da resolução que concedeu essa condição migratória, para iniciar o procedimento de naturalização.
Isso significa que, para um brasileiro que comece pela residência temporária do Mercosul, o caminho normalmente envolve primeiro os dois anos dessa modalidade e, depois, o período mínimo de três anos de residência permanente.
O cumprimento desses prazos permite solicitar a naturalização, mas não garante a aprovação automática do pedido.
Também existem períodos administrativos de análise que podem aumentar o tempo necessário para concluir o procedimento.
Quais documentos são exigidos?
Para solicitar a Carta de Naturalização, a Corte Suprema de Justiça estabelece uma série de exigências documentais.
Entre os principais documentos estão:
- Documento de identidade paraguaio e passaporte;
- Certidão de nascimento legalizada ou apostilada;
- Comprovante de residência permanente e certificado de radicação;
- Certidões de antecedentes policiais e criminais;
- Documentação que comprove atividade profissional, comercial, acadêmica ou outra situação admitida;
- Currículo e requerimento formal de naturalização.
A solicitação exige assistência de advogado e apresentação da documentação de acordo com as normas paraguaias.
Documentos em português podem precisar de tradução para o espanhol por tradutor habilitado junto à Justiça paraguaia.
As autoridades também analisam o cumprimento dos requisitos legais antes de decidir sobre a concessão da nacionalidade.
Paraguai começou a digitalizar os pedidos de naturalização em outubro de 2026
Uma novidade recente foi anunciada pelo Poder Judiciário paraguaio.
Desde 12 de outubro de 2026, os novos procedimentos de naturalização passaram a utilizar um sistema eletrônico da Corte Suprema de Justiça.
O mecanismo permite que advogados apresentem solicitações e documentos digitalmente, além de possibilitar o acompanhamento do andamento dos processos.
A modernização busca reduzir etapas presenciais e melhorar a organização administrativa.
No entanto, a digitalização não elimina todas as exigências presenciais. O solicitante continua obrigado a comparecer para formalizar a declaração juramentada, conforme as regras aplicáveis.
Os procedimentos iniciados anteriormente em papel continuam seguindo o formato original.
É possível ter cidadania brasileira e paraguaia ao mesmo tempo?
No Brasil, a Emenda Constitucional nº 131, promulgada em outubro de 2023, modificou as regras de perda da nacionalidade.
Desde então, a simples aquisição voluntária de outra nacionalidade não provoca automaticamente a perda da nacionalidade brasileira.
Isso representa uma mudança importante para brasileiros que decidem se naturalizar em outros países.
Entretanto, a legislação paraguaia possui regras próprias sobre nacionalidade múltipla, disciplinadas pela Constituição e pela Lei nº 7.052/2023.
Por isso, a possibilidade de manter e exercer as duas nacionalidades deve ser avaliada considerando a legislação de ambos os países e as circunstâncias individuais.
Outro detalhe é que a Constituição paraguaia diferencia nacionalidade de cidadania: o estrangeiro naturalizado adquire a condição constitucional de cidadão paraguaio depois de dois anos da obtenção da nacionalidade.
Morar no Paraguai significa pagar menos impostos?
A questão tributária também costuma aparecer entre pessoas interessadas em viver ou empreender no país.
O Paraguai possui uma estrutura tributária diferente da brasileira, o que pode representar vantagens em determinadas atividades econômicas.
Contudo, obter residência ou cidadania paraguaia não significa deixar automaticamente de pagar impostos no Brasil.
As obrigações fiscais dependem de fatores como residência tributária efetiva, fontes de renda, patrimônio, atividades profissionais e regras específicas de cada país.
Brasileiros que deixam o território nacional para residir permanentemente no exterior precisam observar os procedimentos da Receita Federal, incluindo, quando aplicáveis, a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País.
A manutenção de rendimentos e investimentos brasileiros também pode gerar obrigações tributárias mesmo depois da mudança.
Por isso, qualquer planejamento de mudança de residência fiscal deve considerar a legislação dos dois países, preferencialmente com orientação profissional especializada.
Vale a pena buscar a cidadania paraguaia?
A decisão depende dos objetivos de cada pessoa.
Para brasileiros interessados em morar, trabalhar, estudar ou abrir empresas no Paraguai, a residência legal pode atender às necessidades sem exigir a naturalização.
Já a obtenção da nacionalidade estabelece um vínculo jurídico mais amplo com o Estado paraguaio, acompanhado de direitos e obrigações específicos.
O processo, entretanto, exige planejamento de longo prazo, documentação adequada, cumprimento dos períodos legais e comprovação de integração efetiva ao país.
A possibilidade de morar em cidades como Assunção, Ciudad del Este ou Encarnación pode ser atrativa, especialmente pela proximidade com o Brasil. Ainda assim, diferenças culturais, idioma, mercado de trabalho, serviços públicos e custo de vida precisam ser avaliados antes da mudança.
A principal orientação para quem pretende buscar a cidadania paraguaia é não confundir facilidade migratória com naturalização automática. O Paraguai oferece caminhos legais de residência para brasileiros, mas conquistar a nacionalidade envolve um procedimento mais longo, sujeito ao cumprimento das exigências estabelecidas pelas autoridades do país.
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