O Congresso Nacional aprovou a criação de uma avaliação obrigatória para estudantes de medicina antes da obtenção do registro profissional.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quinta-feira (15) e agora segue para sanção presidencial.
A nova regra integra o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e alcançará estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026.
Exame será realizado durante a graduação
Diferentemente de uma prova aplicada apenas depois da formação, o modelo prevê três avaliações ao longo do curso.
As provas serão realizadas:
- no fim do quarto semestre, durante o segundo ano;
- no fim do oitavo semestre, antes do internato;
- no 12º semestre, correspondente ao fim do sexto ano.
A nota final será formada pela média das três avaliações, com peso maior para a última prova.
Aprovação será necessária para obter registro
O texto estabelece um nível mínimo de proficiência para que o estudante possa exercer a medicina após a formação.
Os critérios, pesos e desempenho mínimo ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Quem não atingir a nota necessária poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores e ter a média recalculada.
O que será avaliado?
O Enamed deverá verificar conhecimentos, habilidades e competências previstas nas diretrizes curriculares dos cursos de medicina.
A avaliação também levará em consideração princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de verificar o desempenho dos estudantes, os resultados poderão auxiliar na avaliação da qualidade das próprias faculdades de medicina.
Quem já cursava medicina fica de fora da nova exigência
A regra não será aplicada aos estudantes que já estavam matriculados antes de 19 de junho de 2026.
Esses alunos seguirão as condições existentes quando ingressaram na graduação.
Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar o exame.
Número de cursos preocupa autoridades
Durante a votação, parlamentares destacaram o forte crescimento da oferta de cursos de medicina no país.
O relator da proposta na Câmara afirmou que houve aumento de aproximadamente 50% no número de cursos nos últimos cinco anos.
A intenção do novo modelo é acompanhar a formação desde os primeiros anos e identificar problemas antes que o estudante chegue ao fim da graduação.
Com a aprovação pelo Congresso, a próxima etapa é a análise presidencial. Somente depois da sanção a medida terá sua tramitação legislativa concluída.
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