PORTABILIDADE

Conta de luz pode ganhar um ‘Open Finance’ e revelar ofertas melhores - mas falta a regra final

Open Energy pode liberar dados da conta de luz para comparar fornecedores e ofertas, mas a regulamentação definitiva ainda depende da Aneel.

Por · · Atualizado: 17/08/2026 14:47
Poste de energia com transformador e cabos sob céu azul. Imagem ilustrativa gerada por IA para o ClickFato.

A conta de luz pode ganhar uma lógica parecida com a do Open Finance: o consumidor autoriza o uso de seus dados e recebe comparações ou ofertas mais adequadas ao seu perfil. Essa é a promessa do Open Energy, projeto discutido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ainda aguarda regulamentação definitiva.

Na prática, a proposta pretende devolver ao consumidor o controle sobre informações como histórico de consumo, faturas e padrões de uso. Com autorização prévia, esses dados poderiam ser compartilhados de forma padronizada com empresas do setor elétrico.

Como o Open Energy funcionaria

O modelo colocado em consulta pública pela Aneel prevê duas frentes: uma interface para que o próprio consumidor acesse seus dados e uma integração por APIs, capaz de permitir o compartilhamento com terceiros mediante consentimento.

A proposta oficial debatida pela Aneel considerou que esse formato poderia reduzir barreiras à concorrência e facilitar tanto a migração para o mercado livre quanto a troca de comercializador.

A lógica lembra a do sistema financeiro aberto. Em vez de uma instituição concentrar todo o histórico do cliente, a pessoa decide se quer liberar os dados para outra empresa analisar seu perfil e apresentar uma proposta.

Isso pode deixar a energia mais barata?

O Open Energy pode tornar a comparação de ofertas mais simples e abrir espaço para serviços que identifiquem horários de maior consumo, desperdícios ou contratos mais adequados. Uma comercializadora também poderia avisar quando encontrasse uma condição melhor do que a atual.

Mas isso não significa desconto automático. O preço final continuará dependendo das ofertas disponíveis, do perfil de consumo, das regras do mercado e dos custos da rede. Neste momento, o benefício mais concreto da proposta é ampliar transparência e poder de escolha.

Trocar de fornecedor não muda fios e postes

Mesmo no mercado livre, a distribuidora local continua responsável pela entrega física da energia, pela manutenção da rede e pelo atendimento a falhas. O que pode mudar é a empresa que vende a energia e as condições comerciais do contrato.

Desde janeiro de 2024, consumidores do Grupo A, atendidos em alta tensão, já podem escolher seu fornecedor. Para a baixa tensão, o cronograma divulgado pelo Ministério de Minas e Energia prevê abertura para comércio e indústria até novembro de 2027 e para os consumidores residenciais até novembro de 2028.

Quando o sistema começa?

A Aneel abriu a Consulta Pública nº 7/2025 para discutir o Open Energy e outras regras ligadas à abertura do mercado. A minuta previa etapas de implantação, mas o calendário original não se concretizou e, até 17 de agosto de 2026, a regulamentação definitiva ainda não havia sido publicada.

Por isso, o consumidor residencial ainda não pode entrar em uma plataforma nacional de Open Energy nem escolher livremente seu fornecedor. Segurança, autenticação, padronização das informações e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados também precisam estar definidos antes da operação em escala.

Se sair do papel, o sistema pode transformar dados hoje dispersos em uma ferramenta de negociação. Até lá, qualquer promessa de redução imediata na conta deve ser vista com cautela.


Fontes consultadas: Seu Dinheiro, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia.

Compartilhar:

Mais Vistas