A MP 1.343/2026 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e encaminhada ao Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão 6/2026. Para se transformar definitivamente em lei, o texto precisa ser votado pelos senadores até quinta-feira, 16 de julho. Caso contrário, a medida perderá a validade.
A proposta reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete e amplia os critérios usados para calcular os valores cobrados nas operações de transporte. Entre os fatores considerados estão combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, depreciação do veículo e tempo de carga e descarga.
O texto também estabelece que a tabela seja atualizada semestralmente. Quando houver uma variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar novos valores em até três dias úteis.
Outro ponto previsto é o endurecimento das penalidades para empresas que contratarem serviços por valores abaixo do piso. Em casos de reincidência, as multas poderão variar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, além da possibilidade de suspensão ou cancelamento temporário do registro da transportadora.
Texto inclui outras medidas
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu mudanças que ampliaram seu alcance. O texto aprovado cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em operações de longa distância, consideradas aquelas em que o profissional permanece mais de 24 horas fora de sua residência ou da base da empresa.
A medida também prevê a conversão em advertência de determinadas multas aplicadas por descumprimento das regras do frete e inclui anistia relacionada a penalidades impostas a participantes de bloqueios rodoviários ocorridos depois das eleições de 2022. Valores que já tenham sido pagos, contudo, não serão devolvidos.
Além disso, a proposta reforça a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo de até 30 dias úteis para o pagamento do frete e prevê adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos.
A expectativa da categoria agora está concentrada na definição da pauta do Senado. Enquanto não houver confirmação da votação, representantes dos caminhoneiros afirmam que a mobilização poderá continuar e alcançar outros pontos da cadeia de transporte de cargas.
