Escolher o nome de um filho normalmente é uma decisão dos pais, mas essa liberdade não é absoluta. No Brasil e em diferentes países, existem regras que permitem impedir o registro de determinados nomes quando eles podem causar constrangimento, serem ofensivos ou contrariar normas específicas.
Casos envolvendo nomes como King, Prince, Princess e Lucifer já chegaram a órgãos de registro no exterior. No Brasil, entretanto, é importante fazer uma distinção: não existe uma lista oficial com nomes previamente proibidos.
Por aqui, a avaliação ocorre individualmente no momento do registro.
Brasil não tem uma lista de nomes proibidos
A regra brasileira está prevista na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
O artigo 55 determina que o oficial do registro civil não deve registrar um prenome que seja suscetível de expor seu portador ao ridículo. Caso os pais discordem da recusa, o caso pode ser encaminhado para decisão de um juiz.
Isso significa que um nome incomum não é automaticamente proibido.
O cartório precisa analisar se aquela escolha pode provocar constrangimentos ou prejuízos para a criança. A combinação do prenome com os sobrenomes também pode ser considerada nessa avaliação.
Cartório pode recusar o nome escolhido pelos pais?
Sim.
Se o oficial considerar que o prenome poderá expor a criança ao ridículo, poderá se recusar a registrá-lo. Os responsáveis, porém, têm direito de contestar.
Nesse caso, a questão é submetida ao juiz competente, que decidirá se o nome poderá ou não constar no registro.
Um caso conhecido ocorreu com o cantor Seu Jorge, que encontrou resistência inicialmente ao tentar registrar o filho com o nome Samba. Posteriormente, o nome foi autorizado após questionamento da decisão.
Isso demonstra justamente por que não é correto classificar determinados nomes como definitivamente “proibidos” no Brasil.
Cuidado com listas de nomes estranhos na internet
Há anos circulam na internet listas atribuídas a cartórios brasileiros contendo nomes supostamente recusados, com exemplos como “Restos Mortais de Catarina”, “Errata de Campos” e outras combinações incomuns.
Entretanto, a autenticidade de diversas dessas listas não é confirmada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Por isso, esses nomes não devem ser apresentados como uma relação oficial de registros proibidos no país.
Existem, inclusive, nomes bastante incomuns que foram efetivamente registrados no Brasil. Dados divulgados pela Arpen a partir do Censo 2022 mostram brasileiros chamados, por exemplo, Picanha, Farofa, Pizza e Trânsito. Isso reforça que ser diferente ou inusitado, isoladamente, não significa que um nome seja ilegal.
Nova Zelândia já recusou King, Prince e Princess
A situação é diferente na Nova Zelândia, onde a legislação estabelece critérios mais objetivos.
O registrador pode recusar nomes considerados ofensivos, excessivamente longos ou que sejam semelhantes a títulos e patentes oficiais.
Uma relação oficial referente aos registros analisados em 2024 mostra que foram recusados nomes como:
- King
- Prince
- Princess
- Caesar
- Bishop
- Duke
- Emperor
- General
- Justice
- Major
- Queen
- Royal
- Saint
Também apareceram entre as recusas Indica e Sativa, termos associados a variedades de cannabis. O nome King foi rejeitado 11 vezes naquele ano e Prince, dez vezes.
Em 2025, nomes como King, Prince, Princess e Lucifer voltaram a aparecer entre as escolhas recusadas pelas autoridades neozelandesas.
Islândia também possui regras específicas para nomes
Na Islândia, a escolha pode passar por critérios relacionados ao próprio idioma.
O país mantém um registro de nomes já aprovados. Quando os responsáveis querem utilizar um nome que ainda não está no cadastro, é necessário solicitar a avaliação do Personal Names Committee, órgão responsável por analisar novos nomes.
Entre os critérios estão a adaptação à estrutura e à ortografia da língua islandesa e a exigência de que o nome não cause constrangimento à pessoa que irá carregá-lo.
A legislação demonstra como as regras podem variar significativamente de um país para outro.
México também ficou conhecido por lista curiosa
Outro caso que ganhou repercussão internacional ocorreu no estado de Sonora, no México.
Uma lista criada pelas autoridades locais ficou conhecida por incluir nomes como Facebook, Twitter, Yahoo, Harry Potter, Rambo, Robocop e Burger King, entre outras escolhas consideradas potencialmente constrangedoras para as crianças.
O caso mexicano é um exemplo regional e histórico e não deve ser confundido com uma lista nacional e atual de nomes proibidos em todo o México.
Por que os países interferem na escolha?
Embora as regras sejam diferentes, normalmente existe uma preocupação comum: proteger a criança das consequências de uma escolha feita por terceiros.
Dependendo do país, podem ser questionados nomes que:
- sejam ofensivos;
- exponham a criança ao ridículo;
- imitem títulos oficiais ou de nobreza;
- usem números ou símbolos inadequados;
- sejam excessivamente longos;
- contrariem regras linguísticas do país.
Na Nova Zelândia, por exemplo, a própria legislação menciona expressamente nomes ofensivos, excessivamente longos ou semelhantes a títulos e patentes oficiais.
No Brasil, o critério central continua sendo a possibilidade de o prenome expor seu portador ao ridículo. Portanto, antes de acreditar em uma lista encontrada nas redes sociais, vale lembrar: não há uma relação oficial brasileira determinando quais nomes podem ou não ser usados.
Fonte: Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), Câmara dos Deputados, Arpen Brasil, New Zealand Legislation, Department of Internal Affairs da Nova Zelândia, Governo da Islândia e MSN/Mistérios do Mundo.
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