Uma nova regra do Pix passou a valer nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude.
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca combater golpes que exploram justamente o mecanismo criado para proteger usuários do Pix. A medida interessa principalmente a comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos, mas depois enfrentam uma contestação fraudulenta.
O que mudou no Pix?
É importante fazer uma distinção: a nova regra não ampliou o prazo geral para a vítima de um golpe reclamar, porque esse prazo já era de 80 dias.
O que mudou foi o prazo dado a quem recebeu legitimamente um Pix e depois teve o valor retirado por meio de uma devolução do MED.
Antes, esse recebedor tinha até 30 dias para questionar a devolução. Agora, são 80 dias contados a partir da data em que o dinheiro foi devolvido pelo MED.
Assim, passam a existir duas situações principais:
- quem enviou o Pix e foi vítima de fraude pode acionar o MED em até 80 dias após a transferência;
- quem recebeu um Pix legítimo e sofreu uma devolução indevida também tem até 80 dias, contados da devolução, para contestar.
A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766, que atualizou as regras operacionais do Pix.
Golpe pode fazer comerciante perder dinheiro duas vezes
Um dos golpes que motivaram a mudança começa com uma compra aparentemente normal.
O criminoso faz um Pix para uma loja ou prestador de serviço. Depois, afirma que realizou o pagamento por engano e pede que o comerciante devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, muitas vezes para outra chave.
Após receber essa devolução, o golpista ainda aciona o MED no próprio banco alegando que o Pix original foi resultado de fraude.
Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o pagamento inicial também pode ser devolvido.
Nesse cenário, o comerciante corre o risco de perder o mesmo valor duas vezes: na transferência feita voluntariamente ao golpista e na posterior devolução do Pix original pelo MED.
Recebeu Pix por engano? Não faça uma nova transferência
O Banco Central orienta que, quando for necessário devolver um Pix recebido, o usuário utilize a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco.
Ou seja, se alguém disser que transferiu dinheiro por engano e pedir que o valor seja enviado para outra chave, é preciso redobrar a atenção.
Fazer um novo Pix para uma chave informada pela outra pessoa pode abrir espaço para o golpe da dupla devolução.
O que é o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para facilitar a recuperação de valores enviados por Pix em situações envolvendo:
- fraude;
- golpe;
- crime;
- determinadas falhas operacionais.
O MED, porém, não funciona como um botão para cancelar qualquer Pix.
Ele não deve ser utilizado simplesmente porque o comprador se arrependeu de uma compra, digitou o valor errado, escolheu uma chave incorreta ou entrou em desacordo comercial com o vendedor sem indícios de fraude.
Como pedir a devolução após um golpe?
Quem perceber que foi vítima de fraude deve acionar a opção de contestação disponibilizada pelo banco ou instituição financeira.
As regras atuais do Pix permitem que essa contestação seja iniciada diretamente pelo aplicativo da instituição. Para operações realizadas há mais de 80 dias, o MED já não pode ser aberto.
Depois do pedido, as instituições envolvidas analisam a ocorrência. No fluxo de fraude, elas têm até sete dias para verificar os indícios de irregularidade.
Caso a fraude seja confirmada, a devolução poderá ser total ou parcial, dependendo do dinheiro ainda disponível nas contas envolvidas.
MED 2.0 consegue seguir o caminho do dinheiro
O sistema também ganhou uma versão mais avançada, chamada MED 2.0.
Desde fevereiro de 2026, o mecanismo permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro quando os criminosos transferem os recursos da conta originalmente utilizada no golpe para outras contas.
Antes, a recuperação ficava concentrada principalmente na primeira conta que recebeu o Pix.
A mudança aumenta a possibilidade de localizar e bloquear os valores, mas não garante que todo o dinheiro será recuperado. Se o recurso tiver sido sacado ou transferido novamente e não houver saldo disponível, a devolução pode não ocorrer.
Caiu em um golpe? Rapidez continua sendo fundamental
Apesar do prazo de até 80 dias, quem identificar uma fraude deve entrar em contato com o banco o mais rápido possível.
Quanto mais cedo o MED for acionado, maiores são as chances de ainda existir dinheiro disponível para bloqueio.
Também é importante guardar comprovantes da transferência, conversas, mensagens, anúncios, dados da conta beneficiária e demais registros que possam ajudar a comprovar o golpe. Dependendo da situação, também pode ser necessário registrar um boletim de ocorrência.
A nova regra aumenta a proteção de quem recebe pagamentos legítimos pelo Pix e busca fechar uma brecha usada por criminosos para transformar o próprio mecanismo antifraude em instrumento de golpe.
Fonte: Agência Brasil e Banco Central do Brasil.
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