O Senado Federal aprovou a inclusão da educação financeira como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio. A proposta busca ampliar o contato dos estudantes com assuntos relacionados ao uso consciente do dinheiro, planejamento financeiro, consumo e prevenção do endividamento.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2.979/2023, apresentado pela deputada Any Ortiz. O texto foi aprovado pelos senadores na forma de um substitutivo elaborado pela senadora Teresa Leitão. Como houve alterações, a matéria retornará à Câmara dos Deputados antes de poder seguir para sanção presidencial.
Educação financeira não será uma disciplina separada
Pela proposta, a educação financeira deverá ser trabalhada dentro de matérias que já fazem parte da grade escolar, como matemática, história e geografia.
Na matemática, por exemplo, os alunos poderão aprender sobre juros, porcentagens, orçamento e organização das despesas. Em outras disciplinas, o tema poderá abordar consumo, desigualdade, formação econômica e consequências sociais do endividamento.
Cada escola terá autonomia para definir como os conteúdos serão inseridos em seu projeto pedagógico, considerando a realidade da comunidade e evitando a criação de uma nova disciplina que aumente a carga de aulas.
Tema já aparece na Base Nacional Comum Curricular
A educação financeira já faz parte das orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017. O projeto aprovado pelo Senado pretende incluir o tema diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Com a alteração na legislação, a abordagem deixaria de depender apenas de orientações pedagógicas e passaria a ter uma previsão legal mais estruturada para as redes de ensino.
Proposta inclui educação fiscal e previdenciária
O texto aprovado também ampliou o conteúdo originalmente apresentado. Além da educação financeira, o poder público deverá promover conhecimentos relacionados à educação fiscal, previdenciária e securitária.
A intenção é que os estudantes compreendam temas como a função dos impostos, o financiamento de serviços públicos, o funcionamento da Previdência Social e a finalidade dos seguros.
Projeto ainda não está valendo
A aprovação no Senado não significa que as novas regras já estejam em vigor. Como os senadores modificaram o projeto, a Câmara dos Deputados deverá analisar novamente o texto.
Os deputados poderão aprovar as alterações, rejeitar partes do substitutivo ou retomar trechos da versão anterior. Somente depois da conclusão da votação no Congresso a proposta poderá ser encaminhada para sanção ou veto presidencial.
Fonte
Agência Brasil e Agência Senado.
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