Foi sancionada a Lei nº 15.475, que proíbe no Brasil a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A norma tem como principal alvo o foie gras, produto feito a partir do fígado aumentado de patos ou gansos.
A lei entra em vigor após um prazo de 180 dias, contado a partir de 24 de julho. A proibição vale para produtos frescos, processados e enlatados obtidos pelo método conhecido como gavage.
Nesse procedimento, um tubo é introduzido até o esôfago das aves para que elas recebam uma quantidade de alimento superior ao limite natural de saciedade. A prática provoca o aumento anormal do fígado, condição conhecida como esteatose hepática.
Empresas e produtores que descumprirem a nova legislação poderão responder por maus-tratos com base na Lei de Crimes Ambientais. Também estão previstas multas, apreensão de produtos, suspensão das atividades e pena de detenção de até um ano.
O projeto recebeu apoio de entidades de proteção animal, que consideram a alimentação forçada uma prática cruel. Antes da sanção nacional, iniciativas locais para restringir o foie gras já haviam sido discutidas no país.
Fonte: Agência Brasil, Forbes Brasil e Câmara dos Deputados
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