A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto que abre mais de R$ 13 bilhões em crédito para programas federais e medidas de apoio ao setor produtivo.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional 17 de 2026 prevê recursos para o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por períodos de estiagem e por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Proposta ainda não está definitivamente aprovada
A votação na comissão representa apenas uma etapa da tramitação. O texto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores antes de seguir para as etapas seguintes.
Por isso, os recursos ainda não estão disponíveis para contratação ou pagamento aos possíveis beneficiários.
Origem dos recursos gerou discussão
Durante a análise, parlamentares discutiram o remanejamento de R$ 270 milhões originalmente destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O relator, senador Carlos Fávaro, afirmou que a alteração não deverá prejudicar o programa habitacional porque houve aumento recente no orçamento da iniciativa. A maior parcela do crédito deverá vir de superávit acumulado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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