Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial nas bases do governo voltaram a ter uma alternativa para contratar empréstimo consignado. A autorização pode ser feita pelo Meu INSS, com acesso pela conta gov.br e validação por dados bancários.
A mudança está em vigor após a atualização das regras pela Instrução Normativa 213, publicada em 19 de agosto. A exceção evita que pessoas sem foto em bases como a Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação fiquem impedidas de usar o serviço.
Biometria não foi abolida para todos
A nova norma não elimina a biometria facial de forma geral. Quem possui registro compatível nas bases governamentais continua passando pela validação de imagem e pela prova de vida do aplicativo.
O caminho alternativo aparece somente quando o sistema não encontra biometria para conferir. Nesse caso, o beneficiário poderá autorizar a operação no Meu INSS após entrar com a conta gov.br e confirmar dados da conta em que recebe o benefício.
Portabilidade terá termo e prazo
Na transferência de uma dívida para outro banco, o segurado deverá assinar um termo específico de autorização no aplicativo. A instituição que receberá o contrato terá até 20 dias para confirmar a operação. Se isso não ocorrer, a portabilidade será cancelada.
O desconto só poderá começar depois do envio da documentação exigida ao INSS. O conjunto inclui o contrato, a autorização expressa, o valor liberado, a quantidade de parcelas, os juros e a identificação da instituição responsável.
Os bancos também terão de informar ao instituto, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. A medida permite comparar o contrato registrado com o dinheiro efetivamente recebido.
Telefone e gravação de voz não valem
A autorização do desconto não pode ser feita por telefone nem comprovada apenas por gravação de voz. O segurado deve analisar qualquer proposta diretamente no Meu INSS e desconfiar de contatos que peçam senha, código de confirmação ou instalação de aplicativos.
A norma atualizada está disponível na página oficial do INSS. O instituto informou ainda que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150, permanece suspenso.
Fontes: Agência Brasil e Instituto Nacional do Seguro Social.
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