Uma proposta que pode ampliar significativamente o número de empresas enquadradas no Simples Nacional voltou ao centro das discussões em Brasília. Ao mesmo tempo em que empresários defendem a atualização das faixas, cálculos da Receita Federal apontam um impacto bilionário nas contas públicas.
Segundo estudo encaminhado pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados, a mudança pode provocar uma redução de aproximadamente R$ 23,7 bilhões na arrecadação previdenciária em 2027 e outros R$ 25,8 bilhões em 2028. Somados, os valores ficam próximos de R$ 50 bilhões em apenas dois anos.
O que pode mudar no Simples?
O debate ocorre em torno do PLP 108/2021, que prevê atualização dos limites de faturamento das empresas enquadradas no regime simplificado.
Uma das propostas em discussão eleva o teto das empresas de pequeno porte dos atuais R$ 4,8 milhões para aproximadamente R$ 8,7 milhões anuais. Para o MEI, o limite previsto no substitutivo chega a R$ 144.913,41 por ano, com possibilidade de contratação de até dois empregados.
Mais empresas poderiam entrar no regime
A Receita estima que 78.116 empresas atualmente enquadradas no Lucro Real ou no Lucro Presumido poderiam ter vantagem financeira ao migrar para o Simples Nacional caso os novos limites sejam aprovados.
No caso do MEI, a estimativa aponta potencial de migração de mais de 364 mil contribuintes, incluindo trabalhadores autônomos, microempresas e negócios hoje tributados pelo Lucro Presumido.
Receita faz ressalva sobre os cálculos
O próprio estudo ressalta que as projeções representam efeitos fiscais diretos e não consideram possíveis consequências econômicas positivas, como aumento da formalização, crescimento da base de contribuintes, redução da evasão fiscal ou expansão da atividade econômica.
O projeto continua sendo discutido no Congresso, onde entidades empresariais pressionam pela atualização dos limites, alegando que as faixas atuais perderam valor real com a inflação acumulada.
Fonte: Receita Federal e Câmara dos Deputados.
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