O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 30 mil por danos morais ao proprietário e a uma imobiliária localizada em Praia Grande, no litoral paulista.
A decisão foi tomada pela 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP e reformou uma sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido de indenização. O valor estabelecido será dividido igualmente: R$ 15 mil para o empresário e R$ 15 mil para o estabelecimento comercial. A decisão ainda pode ser questionada por meio de recursos.
Caso começou após discussão por estacionamento
O processo teve origem em vídeos publicados por Gabriel depois de uma discussão sobre uma vaga de estacionamento em frente à imobiliária.
Segundo as informações apresentadas no processo, o influenciador estacionou o carro no local e começou a gravar após ser orientado a retirar o veículo. Nas imagens, ele afirmou que a área seria pública e questionou o rebaixamento da guia da calçada.
A empresa contestou essa interpretação e apresentou documentos como matrículas imobiliárias, plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande e uma manifestação do município. A defesa sustentou que a área utilizada como estacionamento pertence ao imóvel e que não havia apropriação irregular de uma vaga pública.
Tribunal considerou que empresa poderia ser identificada
Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância havia entendido que não existia dano moral porque os nomes do empresário e da imobiliária não foram mencionados diretamente nas gravações.
O proprietário recorreu, e o TJ-SP adotou outro entendimento. Para os desembargadores, embora o nome do estabelecimento não tenha sido citado, a fachada e outros elementos mostrados no vídeo permitiram que internautas identificassem a empresa.
Comentários publicados nas redes sociais também foram apresentados no processo para demonstrar que usuários localizaram o estabelecimento e passaram a reproduzir acusações contra a imobiliária.
O relator do recurso, desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, considerou que o conteúdo foi apresentado em tom de denúncia e sugeriu a existência de irregularidades sem uma verificação prévia suficiente.
O tribunal concluiu que a liberdade de expressão protege críticas e manifestações sobre assuntos de interesse público, mas não afasta a responsabilidade por informações que possam causar danos à reputação de pessoas ou empresas.
Retratação pública foi rejeitada
Apesar de determinar o pagamento da indenização, os desembargadores rejeitaram o pedido para obrigar Gabriel Piccolo a divulgar uma retratação pública.
Também não foi aceita a solicitação para impedir que o influenciador voltasse a se manifestar sobre o episódio. Segundo o entendimento do colegiado, uma proibição genérica poderia configurar censura prévia.
Quem é o “Menino da Lei”
Gabriel Piccolo reúne mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais e ficou conhecido por publicar vídeos explicando leis e direitos que, segundo ele, são desconhecidos por parte da população.
Seus conteúdos abordam assuntos relacionados às áreas civil, criminal e trabalhista, muitas vezes a partir de situações que viralizam na internet.
Apesar de produzir conteúdo jurídico, Gabriel já declarou aos próprios seguidores que não possui formação superior em Direito. Antes de alcançar notoriedade nas redes sociais, trabalhou como vendedor de móveis e consultor de vendas de produtos eletrônicos.
A reportagem original informou que procurou a defesa do influenciador, mas não havia recebido manifestação até a última atualização.
